Cadastro positivo: o que é, quem entra e como sair ou voltar

O que é o cadastro positivo

Durante muito tempo, quem analisava crédito no Brasil enxergava principalmente o lado negativo: as dívidas em atraso. Quem nunca atrasou, mas também nunca teve crédito, ficava quase invisível.

A Lei 12.414/2011 criou regras para bancos de dados com informações de adimplemento, palavra que significa pagamento feito em dia. A ideia é formar um histórico de crédito: um conjunto de dados sobre operações de crédito e obrigações pagas ou em andamento.

Esse histórico é uma das bases que os birôs usam para calcular o score. Se quiser entender a conta completa, veja como o score de crédito funciona.

Por que você entrou sem pedir

Na versão original da lei, era preciso autorizar a inclusão. A Lei Complementar 166/2019 mudou isso. Hoje o gestor está autorizado a abrir o cadastro, fazer anotações e compartilhar as informações com outros bancos de dados, sem pedir sua autorização antes.

Em troca, a lei exige uma comunicação. Pelas regras atuais da Lei 12.414/2011:

• O aviso deve chegar em até 30 dias depois da abertura do cadastro, sem custo para você.
• Ele pode ser enviado pelo gestor ou por meio das fontes, como o banco ou a loja.
• Ele precisa informar, de forma clara, os canais para cancelar.
• Se você já tinha cadastro aberto em outro banco de dados, esse aviso pode ser dispensado.

As informações só podem ser disponibilizadas a quem consulta 60 dias depois da abertura do cadastro.

Quem manda informação para o cadastro

A lei chama de "fonte" quem concede crédito ou vende a prazo. Isso inclui bancos e financeiras, lojas com crediário, administradoras de consórcio e os prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações.

Ou seja: a conta de luz paga em dia e a parcela do crediário também podem entrar no seu histórico. As instituições autorizadas pelo Banco Central só podem repassar dados de operações de crédito a gestores registrados no próprio Banco Central, que lista essas regras na página oficial do cadastro positivo.

O que a lei proíbe guardar

Os dados precisam ser objetivos, claros, verdadeiros e de fácil compreensão. Ficam proibidas informações excessivas, que não tenham relação com análise de crédito, e informações sensíveis, como origem social e étnica, saúde, informação genética, orientação sexual e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

As informações de adimplemento também não podem ficar armazenadas por mais de 15 anos.

Seus direitos como cadastrado

A Lei 12.414/2011 lista direitos que valem para qualquer pessoa no cadastro:

• Consultar de graça, sem precisar justificar, as informações sobre você, inclusive o histórico e a nota de crédito.
• Saber quem consultou seus dados nos seis meses anteriores ao pedido, além das fontes e dos gestores com quem a informação foi compartilhada.
• Corrigir erros: pedir a impugnação de dado errado e ter a correção ou o cancelamento em até 10 dias em todos os bancos de dados que receberam a informação.
• Conhecer os critérios principais usados na análise de risco, preservado o sigilo da fórmula de cada empresa.
• Pedir revisão de decisão tomada só por sistema automatizado.
• Ter os dados usados apenas para a finalidade de análise de crédito.

Outro ponto: a nota pode ser mostrada a quem vai lhe dar crédito, mas o histórico detalhado só pode ser repassado ao consulente com sua autorização prévia e específica. E só pode consultar quem tem ou pretende ter relação comercial ou de crédito com você.

Como sair ou voltar

Cancelar e reabrir o cadastro é um direito, e a lei detalha como funciona:

1. Você faz o pedido a qualquer gestor de banco de dados, por telefone, meio físico ou eletrônico.
2. O pedido é gratuito.
3. O gestor tem até 2 dias úteis para encerrar ou reabrir o cadastro e transmitir o pedido aos demais gestores, que devem cumprir no mesmo prazo.
4. Quem avisou antes que não queria ter o cadastro aberto deve ter o cancelamento feito automaticamente.

Depois do cancelamento, os gestores não podem usar seu histórico de crédito para as finalidades da lei, incluindo a composição da sua nota.

Vale a pena ficar ou sair?

Essa é uma escolha sua, e cada caso é um caso. Um exemplo hipotético ajuda a pensar.

Imagine uma pessoa com renda de R$ 1.800 que nunca teve cartão, mas paga há anos a conta de luz de R$ 150 e um crediário de R$ 200 sempre no vencimento. Sem o cadastro positivo, o birô quase não tem informação sobre ela. Com o cadastro, esses pagamentos aparecem como histórico.

Agora imagine outra pessoa que atrasa com frequência e prefere não ter esse detalhe disponível. Sair tira o histórico de pagamentos do cálculo, mas não apaga uma dívida negativada, que segue regras próprias. Veja quanto tempo o nome fica sujo.

Se for decidir, leia também como aumentar o score para entender o que mais pesa.