Juros abusivos: como comparar a taxa do seu contrato com a média

Primeiro, ache os números no contrato

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 52, obriga quem concede crédito a informar antes da contratação, entre outros itens:

• a taxa efetiva anual de juros;
• os juros de mora, que são os cobrados em caso de atraso;
• o número e a periodicidade das prestações;
• a soma total a pagar, com e sem financiamento.

O artigo 54-B, incluído pela Lei do Superendividamento, acrescenta o custo efetivo total (CET), que reúne juros, tarifas, seguros e impostos da operação. O CET mostra quanto o crédito custa de verdade; a taxa de juros sozinha pode parecer menor.

Procure no contrato, na cédula de crédito ou no aplicativo do banco duas linhas: "taxa de juros" (ao mês e ao ano) e "CET". Se não achar, peça por escrito ao banco. Você tem direito a essa informação.

Juro ao mês e juro ao ano não se comparam direto

Juros compostos crescem sobre o saldo acumulado, então 5% ao mês não é 60% ao ano. Em um exemplo simples: R$ 1.000 a 5% ao mês viram cerca de R$ 1.796 em 12 meses, o que equivale a quase 80% ao ano. Antes de comparar, coloque as duas taxas na mesma base, mensal ou anual.

Onde encontrar a taxa média

O Banco Central publica no seu site as taxas de juros das operações de crédito, organizadas por modalidade (crédito pessoal não consignado, consignado, cheque especial, cartão rotativo, financiamento de veículos, entre outras) e por instituição. Os números são atualizados periodicamente, por isso não adianta guardar o de um mês para usar no outro.

Para a comparação ficar justa:

1. Mesma modalidade. Consignado tem risco menor e taxa menor que crédito pessoal comum; comparar um com o outro distorce tudo.
2. Mesma época. Use a média do mês ou período em que você assinou, não a de hoje.
3. Mesma pessoa. Pessoa física e empresa têm tabelas separadas.

Exemplo da comparação, passo a passo

Imagine que você pegou R$ 5.000 de crédito pessoal não consignado, em 24 parcelas, com taxa de 9% ao mês. Suponha que a média do Banco Central para essa modalidade, no mês da contratação, fosse de 5% ao mês. São números hipotéticos, só para mostrar a conta.

• Diferença absoluta: 9% menos 5% dá 4 pontos.
• Diferença relativa: 9 dividido por 5 dá 1,8. A taxa do contrato é 80% maior que a média.

Agora, o efeito no bolso:

A diferença passa de R$ 3.600. Um resultado assim não prova abuso, mas é motivo para pedir explicação ao banco e, se for o caso, reclamar.

O que os tribunais costumam considerar

Alguns pontos são relativamente firmes no entendimento dos tribunais superiores:

• Bancos e financeiras não estão presos ao limite de 12% ao ano da antiga Lei de Usura. Cobrar mais do que isso, por si só, não é abusivo.
• A taxa média de mercado do Banco Central é usada como parâmetro, mas não como teto automático.
• A abusividade é examinada caso a caso, levando em conta o risco da operação, o perfil do cliente e a situação no momento da contratação.

Não há um percentual acima da média definido em lei a partir do qual o juro vira ilegal. Desconfie de quem promete "derrubar seus juros" com certeza, principalmente se cobrar adiantado. O guia sobre o golpe do limpa nome mostra como funcionam essas promessas.

Outros encargos que merecem atenção

Às vezes o problema não está só na taxa:

• Multa por atraso: o parágrafo 1º do artigo 52 do CDC limita a multa de mora a 2% do valor da prestação.
• Seguro ou tarifa embutidos que você não pediu.
• Quitação antecipada: o parágrafo 2º do mesmo artigo garante redução proporcional dos juros quando você paga antes.

No cartão de crédito há regras próprias do Conselho Monetário Nacional para o rotativo. Veja o guia de dívida de cartão e rotativo.

O que fazer se a taxa parecer abusiva

1. Peça ao banco, por escrito, a planilha de evolução da dívida e o CET.
2. Pergunte se há proposta de portabilidade ou renegociação com taxa menor.
3. Sem resposta, reclame na ouvidoria, no Consumidor.gov.br, no Procon ou no Banco Central, como mostra o guia onde reclamar de banco e financeira.
4. Se quiser discutir na Justiça, procure a Defensoria Pública ou um advogado, levando o contrato e a comparação. Pare de pagar só com orientação: o atraso gera multa, juros de mora e pode levar à negativação.

Esta comparação é um ponto de partida educativo. A análise do seu contrato depende do caso concreto.